Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3944/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Apresentação
16 de agosto de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
PSOL