Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3943/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.
NOVO