Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3942/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
NOVO