Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3941/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
NOVO