Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3941/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros.
Apresentação
16 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD