Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 394/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP