Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3939/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Apresentação
12 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
PSD