Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3934/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
Apresentação
14 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB