Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3933/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.
Apresentação
12 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP