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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 392/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n. 13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Apresentação
22 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos