Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3918/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.
Apresentação
11 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT