Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3916/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo.
Apresentação
15 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS