Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3913/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo.
Apresentação
12 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL