Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 3905/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação
14 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL