Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3904/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Apresentação
14 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT