Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3896/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Apresentação
10 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL