Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3888/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; destina parcela do produto da arrecadação da loteria de prognóstico numérico para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Apresentação
11 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL