Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3882/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.
Apresentação
11 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
8
Temas
8
Autores
Maurício CarvalhoUNIÃO
Deputado Federal · RO
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
Silvia CristinaPP
Deputado Federal · RO
Thiago FloresUNIÃO
Deputado Federal · RO
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Rafael FeraPODE
Deputado Federal · RO
Dr. Fernando MáximoPL
Deputado Federal · RO
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
UNIÃO
PL
PP
PODE