Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 388/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte) e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para endurecer as penalidades de práticas violentas de torcedores ou frequentadores de ambientes esportivos.
Apresentação
22 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD