Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3873/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, para substituir a expressão "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina", adequando a redação à terminologia técnica e inclusiva modernamente adotada.
Apresentação
11 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD