Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3872/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
Apresentação
11 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD