Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3871/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para aumentar a pena do crime para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios nas florestas.
Apresentação
10 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO