Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 3865/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Apresentação
11 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PP