Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 386/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
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1
Temas
8
PODE