Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 385/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
44
Temas
6
Autores
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
SandersonPL
Deputado Federal · RS
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Fred LinharesREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Dayany BittencourtUNIÃO
Deputado Federal · CE
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Nelson BarbudoPODE
Deputado Federal · MT
Lucas RedeckerPSD
Deputado Federal · RS
Coautores (16)
Coronel ChrisóstomoPLRodrigo ValadaresPLCapitão Alberto NetoPLAlfredo GasparPLAndré FernandesPLCapitão AldenPLPadovaniPPLuiz Philippe de Orleans e BragançaPLDelegado Fabio CostaPPDaniela ReinehrPLSóstenes CavalcantePLCaroline de ToniPLMessias DonatoUNIÃOBibo NunesPLDelegado Éder MauroPLCabo Gilberto SilvaPL
Partidos envolvidos
PL
REPUBLICANOS
PSD
UNIÃO
PP
MDB
PODEFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026