Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3844/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para ingresso e manutenção do cargo de professores das instituições de ensino das redes públicas municipais, estaduais, distritais e federais.
Apresentação
09 de agosto de 2023
Casa
Câmara
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