Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 384/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a vedação do financiamento, promoção e execução, com recursos públicos, de práticas pseudoterapêuticas no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência, estabelece critérios científicos obrigatórios para incorporação de práticas em saúde e preserva o regime jurídico práticas constitucionalmente protegidas.
Apresentação
06 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT