Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3838/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Apresentação
08 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL