Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3836/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.
Apresentação
08 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB