Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3828/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Apresentação
08 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL