Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3822/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional e dá outras providências.
Apresentação
07 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL