Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3820/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.
Apresentação
09 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO