Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3816/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Apresentação
07 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB