Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3816/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos, e altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Apresentação
07 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE