Câmara dos DeputadosArquivada
PL 381/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
Apresentação
21 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS