Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3809/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Fundo Nacional de Educação Financeira e Proteção do Investidor (FNEFPI) e dispõe sobre sua estrutura, gestão, fontes de recursos e aplicação.
Apresentação
07 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP