Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3809/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Apresentação
07 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS