Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 380/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Apresentação
06 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
