Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 380/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Apresentação
08 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
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1
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7
