Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3798/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.
Apresentação
03 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS