Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3796/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Apresentação
03 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL