Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 379/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal, informar o nome do parlamentar ou da Comissão autora.
Apresentação
08 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB