Câmara dos DeputadosArquivada
PL 3786/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.
Apresentação
02 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE