Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3784/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Apresentação
08 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD