Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3782/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.
Apresentação
01 de outubro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL