Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3781/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.
Apresentação
06 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PV