Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 3776/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras.
Apresentação
07 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSD