Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3768/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso sustentável e redução do impacto ambiental.
Apresentação
07 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
