Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3766/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para estabelecer o direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que apresentarem cadastro como doadores de medula óssea.
Apresentação
30 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO