Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3763/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências.
Apresentação
06 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB